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Casas de Apostas com Licença em Portugal

Casas de Apostas com Licença em Portugal


Atualmente, devido ao novo regime jurídico que regula o setor das apostas desportivas online, os apostadores portugueses apenas podem recorrer, de forma legal, a casas de apostas com licença em Portugal. Embora possa parecer que não, como veremos neste artigo, tal acarreta também algumas vantagens para utilizador.

Num passado recente, recorrendo à internet, os apostadores podiam apostar virtualmente em qualquer casa de apostas, tendo, por isso, um leque abrangente de plataformas ao seu dispor, podendo escolher as casas de acordo com base em fatores como os serviços, bónus, confiabilidade, entre outros.

Tais fatores continuam a ser importantes e devem sempre ser tidos em consideração na hora de escolher uma casa de apostas, mesmo que, após a implementação da legislação em Portugal, a lista de casas de apostas ao dispor dos utilizadores seja menor do que já foi. Mesmo assim, o número de casas de apostas licenciadas em Portugal tem aumentado paulatinamente. Saiba mais abaixo.

Casa de apostasBónus para desportoBónus para CasinoBónus grátisCódigo de Bonus
Estoril Sol CasinosBónus de 100% até 250€ no primeiro depósitoBónus de Boas-Vindas de 100% até 250€Bónus de 10€ sem depósito para desportoAcesse o site
Casino PortugalBónus de aposta segura até 50€Bónus da semana até 250€Bónus de 10€ sem depósitoAcesse o site
Betclic PTBónus de 20€ por cada amigo contratadoBónus de Boas-Vindas de 100% até €1000-Acesse o site
Bet.PTBónus de 50% até 10€ no primeiro depósitoBónus de Boas-Vindas de 100% até 200€ Bónus de 10€ sem depósito para casinoAcesse o site
888 PT-Pacote de boas-vindas até 1500€Bónus de 8€ sem depósito para casinoAcesse o site
Pokerstars PT-Bónus de Boas-Vindas de 100% até €100Bónus de boas vindas Poker 20€Acesse o site
Nossa ApostaBónus de 100% até 50€ no primeiro depósitoBónus de Boas-Vindas de 100% até 300€-Acesse o site
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Luckia PTBónus temporários em desportoBónus de Boas-Vindas de 100% até 300€-Acesse o site
Placard PT---Acesse o site

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) foi aprovado pelo Governo português através do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, sendo precisamente neste decreto onde são descritos os termos e condições associados à exploração e prática tanto dos jogos como das apostas online em Portugal.

Houve todo um conjunto de princípios subjacentes à aprovação desta legislação em sede própria. Na prática, pretendeu-se, com esta legislação, proteger os menores e pessoas mais vulneráveis do jogo, de forma excessiva e desregulada, prevenir a fraude e o branqueamento de capitais, evitar comportamentos criminosos e ainda salvaguardar a integridade do desporto, combatendo a viciação de apostas e resultados desportivos.

Qual é a entidade responsável pelo licenciamento das casas de apostas


Atualmente, apenas uma entidade pode conceder licenças às casas de apostas para poderem operar em Portugal. Nesse sentido, a entidade que controla, inspeciona e regula o setor em Portugal é o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

É esta a entidade que supervisiona quer as atividades e exploração de apostas desportivas à cota, quer os jogos de fortuna e azar, que são os principais serviços que a maioria das casas de apostas oferece no país. Embora tenha autonomia, esta entidade está integrada no Instituto do Turismo de Portugal e está sujeita à tutela do Secretário de Estado do Turismo.

Como as licenças para casas de apostas legais em Portugal são obtidas


O pedido de licenciamento de uma casa de apostas deve ser feito em modelo próprio (pode ser encontrado no próprio site do SRIJ), que esteja devidamente aprovado pela entidade que controla, inspeciona e regula as casas de apostas, que citamos acima.

O pedido deve ser feito através dos meios legalmente previstos e devidamente acompanhado pelos documentos necessários. A atribuição da licença está sujeita ao preenchimento de alguns requisitos, os quais são descritos pelo SRIJ. As licenças obtidas têm um prazo de três anos, podendo ser, no entanto, prorrogadas por períodos sucessivos de três anos, a pedido da casa de apostas.

Como o processo de submissão online de pedidos de licença encontra-se atualmente suspenso, tais pedidos devem ser apresentados em formato de papel, recorrendo ao formulário em PDF, e entregues na própria sede do SRJ ou, em alternativa, enviados na modalidade de correio registado.

As casas de apostas com licença em Portugal


Após ser obrigatório o licenciamento das casas de apostas online em Portugal, a oferta ao dispor dos apostadores portugueses reduziu drasticamente, especialmente no início, altura em que apenas a Betclic e a Bet tinham licença para operar legalmente em Portugal.

Contudo, desde aí, a oferta tem aumentado gradualmente, sendo que atualmente o número de casas de apostas licenciadas em Portugal é mais significativo, o que é ótimo para os apostadores, na medida em que lhes proporciona maior poder de escolha. Vejamos quais são, atualmente, as casas de apostas com licença em Portugal.


A Betclic foi a primeira marca a receber a licença em Portugal, detendo, por isso, a licença 001, que lhe permite oferecer apostas desportivas à cota, em que o apostador joga contra a casa de apostas.

Esta casa permite que o utilizador aposte numa série de modalidades, desde o futebol ao snooker e, ao mesmo tempo, desfrute de alguns bónus interessantes, como o Happy Loser, que permite ao mesmo obter um reembolso até 10€ em múltiplas perdedoras, ou o bónus de 20€ por cada amigo contratado.

Mais tarde, a casa obteve outra licença, nomeadamente a 004, que possibilita que ofereça também na sua plataforma jogos de fortuna e azar.


A Bet.pt foi a segunda marca a receber licença para operar em Portugal, tendo, desta forma, a licença 002, que a habilita a também oferecer legalmente apostas desportivas à cota. Nesta casa, além dos doze desportos em que o utilizador poderá apostar, com natural ênfase no futebol, que é o desporto com mais eventos.

É possível tirar partido de alguns bónus interessantes, como o bónus de novo apostador de 50% até 10€, o bónus de cashout, que nem sempre encontramos noutras casas de apostas ou ainda a possibilidade de acumular pontos nas apostas e, mais tarde, trocar os mesmos por bónus.

Tal como a Betclic, a Bet.pt também conseguiu outra licença, a 006, habilitando-a também a oferecer jogos de fortuna e azar.


A ESC (Estoril Sol Casinos), uma marca com longa tradição em Portugal nos jogos de casino, começou por adquirir a licença precisamente para poder operar online no mercado dos jogos, a 003, tendo mais tarde adquirido também a licença para disponibilizar apostas desportivas aos seus utilizadores, mais precisamente a licença 008. A ESC oferece uma gama de desportos interessantes onde apostar, envolvendo cerca de treze modalidades, e tem uma das melhores campanhas promocionais da indústria.

Isto porque tem não só um bónus de boas-vindas de 100% até 250€, mas também um bónus de 10€ grátis sem depósito, para além de outros bónus que certamente cativarão qualquer apostador. (também confira Casas com Bónus sem Depósito)


A casa seguinte a obter uma licença para apostar desportivas à cota foi o Casino Portugal, nomeadamente a licença 007, tendo mais tarde adquirido também uma licença para jogos de fortuna e azar, a 009. A casa permite que os seus utilizadores façam apostas em cerca de doze modalidades desportivas, com destaque para futebol e basquetebol.

E beneficie de alguns bónus interessantes, como o bónus aposta segura, um bónus através do qual a casa devolve a aposta até 50€. Caso não ganhe a mesma, ou o bónus cashback fim de semana, até 100€, se o utilizador não ganhar a sua primeira aposta durante esse período.


A Nossa Aposta também tem duas licenças, tendo começado por conseguir a licença 011, para jogos de fortuna e azar e, posteriormente, a licença 012, para apostas desportivas à cota.

Ao abrigo da mesma, esta casa permite que os utilizadores façam apostas em cerca de onze modalidades desportivas, tendo alguns bónus que podem cativar os apostadores nacionais. Como o bónus de boas-vindas de 100% até 50€ no primeiro depósito ou ainda o bónus de cashback.


Já com alguma tradição em Portugal, devido à popularidade dos boletins de aposta físicos a que muitos portugueses recorrem, o Placard apostou também no online e, atualmente, tem uma plataforma online (bem como uma app), devido à licença 013, que a habilita a operar no mercado das apostas desportivas à cota.

Ao todo, são cerca de quinze as modalidades em que esta casa permite que os seus utilizadores apostem. Mas, infelizmente, apesar de ser uma marca sobejamente conhecida pelos utilizadores, a mesma não se encontra a realizar nenhuma promoção e, por conseguinte, não está a oferecer nenhum bónus.


Após uma presença bem-sucedida no mercado espanhol, era só uma questão de tempo até à Luckia estar também presente em Portugal, tendo assegurado essa presença ao adquirir a licença 014, para apostas desportivas, bem como a licença 015, para jogos de fortuna e azar. Ao abrigo da licença para apostas online, atualmente, esta casa possibilita que os utilizadores apostem em cerca de nove modalidades desportivas distintas.

Neste momento, a casa não está a oferecer nenhum bónus de boas-vindas, mas realiza frequentemente promoções temporárias associadas a determinados eventos desportivos, pelo que é importante que o utilizador esteja atento à área promocional para não perder nenhuma promoção passível de lhe interessar.

É expectável que a breve trecho esta lista venha a ser aumentada, com potenciais novos pedidos de licenciamento junto do SRIJ, pelo que deverá manter-se atento a este artigo para estar a par de todas as casas de apostas com licença em Portugal.

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